Sejam muito bem-vindos à Christian Life! Esperamos que desfrutes da nossa plataforma, com funcionalidades de personalização exclusivas e uma variedade de conteúdos de elevada qualidade para toda a família, incluindo todo o serviço da CL juntamente com uma compilação de conteúdo de qualidade e com valor.
PRIMEIRO, UMA MENSAGEM IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO (“Termos”, “Termos de Utilização” ou “Contrato”), UMA VEZ QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAR, RENÚNCIA A DIREITOS, LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E A SUA OBRIGAÇÃO DE NOS INDEMNIZAR.
TENHA EM CONSIDERAÇÃO QUE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS PRESENTES TERMOS REQUEREM A UTILIZAÇÃO DE ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, EM VEZ DE TRIBUNAIS JUDICIAIS, LIMITANDO AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS EM CASO DE LITÍGIO.
Se algum tribunal determinar que alguma das disposições dos presentes Termos é ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, será considerada separável dos presentes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
1. SOBRE OS PRESENTES TERMOS
Os presentes Termos, juntamente com as condições da sua Subscrição (como definido na Secção 2.2), constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a entidade que lhe fornece o acesso à Plataforma Christian Life, e não depende da Área de Serviço em que reside. A programação, conteúdos promocionais e outros conteúdos disponíveis na Plataforma Christian Life, são referidos como “Conteúdos”. Estes Conteúdos, juntamente com todos os outros elementos da Plataforma Christian Life, incluindo as respetivas funcionalidades, interface do utilizador, software e toda(s) a(s) aplicação(ões) móvel(is) associada(s), website(s) (como, por exemplo, https://app-christianlife.com) e outras plataformas de tecnologia são coletivamente referidos nestes Termos como a “Plataforma”. A Plataforma faculta-lhe o acesso aos Conteúdos transmitidos na internet, para dispositivos compatíveis. Referências ao “utilizador” nos presentes Termos podem incluir igualmente quaisquer “Utilizadores Autorizados” (como definidos na Secção 2.2). A nossa Política de Privacidade descreve a forma como tratamos os seus dados pessoais e como comunicamos consigo, podendo ser consultada em https://www.app-christianlife.com//politica-de-privacidade-da-christian-life/. O acesso à, ou utilização da, Plataforma pelo utilizador confirma que o mesmo leu, compreendeu e aceitou o Contrato em seu nome e em nome de eventuais Utilizadores Autorizados.
2. CONFIGURAÇÃO DA SUA CONTA CHRISTIAN LIFE E SUBSCRIÇÃO
2.1. QUEM PODE SUBSCREVER A PLATAFORMA:
O utilizador deve cumprir os seguintes critérios (os “Critérios de Elegibilidade”), para subscrever a Plataforma: (a) residir (i) num dos países das regiões Europeias que fornecem o acesso à Plataforma, indicados na Secção 5.8 (a “Área de Serviço”; ou (ii) num dos países da América Latina e nas Caraíbas; ou (iii) num dos 50 (cinquenta) estados dos Estados Unidos da América (“EUA”), no Distrito de Colúmbia ou em algum dos territórios dos EUA; e (b) ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade da maioridade legal no seu estado ou território. Caso o utilizador seja menor de idade, pode utilizar a Plataforma apenas como um Utilizador Autorizado de uma conta Christian Life de um titular das responsabilidades parentais ou tutor legal.
2.2. CRIAR A SUA CONTA CHRISTIAN LIFE E ADQUIRIR UMA SUBSCRIÇÃO:
Passos para Criar uma Conta CHRISTIAN LIFE
Para aceder à Christian Life, deve ter uma conta CL (uma “Conta Christian Life”) e uma subscrição ativa (a “Subscrição”) com um método de pagamento válido (um “Método de Pagamento”) connosco ou com um terceiro que tenha sido autorizado a fornecer Subscrições à Plataforma (cada um, um “Fornecedor de Subscrição”).
A sua Subscrição será automaticamente validada cada vez que inicia sessão na Plataforma.
Subscrição Direta ao Consumidor
Pode comprar uma Subscrição direta ao consumidor diretamente através da CHRISTIA LIFE. Nós ou os nossos fornecedores autorizados (o “Serviço de Pagamento”) processaremos o Método de Pagamento. O utilizador deve dirigir as questões relacionadas com pagamentos ao Serviço de Apoio ao Cliente da Christian Life. Ao facultar-nos um Método de Pagamento, o utilizador reconhece que nós ou o nosso Serviço de Pagamento estamos autorizados a cobrar periodicamente a taxa de Subscrição aplicável, incluindo os impostos e taxas de serviço aplicáveis (a “Taxa de Subscrição”), numa base periódica até que proceda ao devido cancelamento da sua Subscrição. O utilizador pode editar o seu Método de Pagamento iniciando a sessão na sua Conta Christian Life e visualizando os dados da sua Subscrição. Nós ou o nosso Serviço de Pagamento tentaremos verificar o Método de Pagamento que o utilizador facultou, podendo fazê-lo através do processamento de uma autorização de valor cativo, que é uma prática normal. Caso o Método de Pagamento do utilizador expire e o mesmo não o atualize ou cancele devidamente a sua Subscrição, antes de a mesma ser automaticamente renovada, autoriza-nos e/ou ao nosso Serviço de Pagamento a continuar a faturar, sendo responsável pelos valores não cobrados. Caso não seja ativado um Método de Pagamento válido na sua Conta Christian Life, quando for devido um pagamento, podemos suspender ou cancelar a sua Subscrição.
2.3. TESTES GRATUITOS E OFERTAS PROMOCIONAIS:
Testes Gratuitos
A Plataforma pode ser disponibilizada gratuitamente ao utilizador a título experimental, por um período de tempo limitado (“Subscrição Experimental”). A duração de cada Subscrição Experimental será especificada no processo de subscrição. As Subscrições Experimentais são limitadas a novos subscritores da Plataforma, salvo se especificado em contrário. O estatuto do utilizador como novo subscritor da Plataforma será determinado pelo seu Fornecedor da Subscrição. Os presentes Termos são aplicáveis a qualquer Subscrição Experimental, salvo se especificado em contrário.
Na altura da subscrição de uma Subscrição Experimental, o utilizador deve facultar um Método de Pagamento válido para utilizar a Plataforma durante o respetivo período. Este Método de Pagamento não será debitado durante o período de Subscrição Experimental.
SALVO SE PROCEDER AO CANCELAMENTO ATEMPADO DO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO EXPERIMENTAL, ANTES DA DATA DE RENOVAÇÃO, APÓS EXPIRAR A SUBSCRIÇÃO EXPERIMENTAL, A TAXA DE SUBSCRIÇÃO DA PLATAFORMA SERÁ COBRADA NO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO.
Caso ofereçamos ao utilizador uma Subscrição Experimental ou outro preço promocional por uma Subscrição na sua Área de Serviço, os termos específicos da oferta serão divulgados durante o respetivo processo de subscrição ou noutros materiais que descrevem a oferta. Em cada caso, após terminar o período da Subscrição Experimental ou da aplicação do preço promocional, o Serviço de Pagamento iniciará a cobrança no Método de Pagamento do utilizador pela respetiva Subscrição, à Taxa de Subscrição normal, exceto se o utilizador proceder ao cancelamento antes do termo do período de oferta. Não notificaremos o utilizador acerca da proximidade do termo da respetiva Subscrição Experimental ou oferta de preço promocional, salvo se formos obrigados a fazê-lo pela legislação aplicável.
Para saber mais sobre as Subscrições Experimentais, incluindo a data do respetivo termo, visite o ecrã “Subscrição” no perfil de utilizador na Plataforma para aceder a informação atualizada contida nos nossos registos ou contacte diretamente o seu Fornecedor da Subscrição.
Ofertas Promocionais
No caso de um desconto ou oferta promocional nova/posterior após a subscrição da Plataforma pelo utilizador, não serão aplicáveis reembolsos, ajustamentos ou proteção de preços à respetiva Taxa de Subscrição. Os novos clientes apenas podem aproveitar uma única vez a promoção de “novo cliente”. Os requisitos para uma promoção especial serão indicados na altura da apresentação de cada oferta. Determinaremos, de acordo com a nossa exclusiva discricionariedade, a elegibilidade para a Oferta Promocional, reservando-nos o direito de revogá-la no caso de determinarmos que o utilizador não é elegível.
O utilizador aceita não se inscrever várias vezes para a mesma oferta promocional utilizando vários nomes, moradas, endereços de e-mail ou outros meios.
2.4. PAGAMENTO E FATURAÇÃO:
Subscrição Contínua
Ao criar uma conta com um Fornecedor de Subscrições e ao facultar ao mesmo um Método de Pagamento, o utilizador aceita pagar-lhe a Taxa de Subscrição. Sujeito ao disposto na Secção 2.3 (Testes Gratuitos e Ofertas Promocionais), o Fornecedor da Subscrição cobrará a primeira Taxa de Subscrição no Método de Pagamento do utilizador na data em que aquele confirme a sua compra da Subscrição. Posteriormente, a Taxa de Subscrição será cobrada no Método de Pagamento facultado pelo utilizador pelo respetivo Fornecedor da Subscrição, numa base periódica de acordo com o seu ciclo de faturação designado.
Ciclo de Faturação
A Taxa de Subscrição será faturada na altura em que o utilizador efetua a sua Subscrição e numa base contínua, salvo se o mesmo proceder ao respetivo cancelamento. Tenha em consideração que a duração do seu ciclo de faturação varia com base no tipo de Subscrição que escolhe aquando da subscrição da Plataforma. Tenha em consideração que o momento da sua faturação pode ser alterado na eventualidade de haver um problema com o seu Método de Pagamento, como, por exemplo, um cartão de crédito caducado ou na eventualidade de proceder a alterações no seu plano de Subscrição. O utilizador pode ir ao separador das Subscrições na página “A Minha Conta” para consultar a próxima data da sua faturação.
Alterações do Preço da Subscrição
O Fornecedor da Subscrição pode alterar o preço de uma Subscrição da Plataforma, comunicando ao utilizador as alterações dos preços, em conformidade com a legislação aplicável.
Atualizar o Método de Pagamento
Se a Subscrição for efetuada diretamente com a CHRISTIAN LIFE, o utilizador pode atualizar o seu Método de Pagamento indo ao seu perfil e escolhendo “Subscrição” na sua CHRISTIAN LIFE na Plataforma. Uma alteração no Método de Pagamento do utilizador pode resultar em alterações no respetivo ciclo anterior de faturação. É da responsabilidade do utilizador atualizar e manter o Método de Pagamento associado à sua Taxa de Subscrição. Se o utilizador estiver fora do seu País de Origem e quiser atualizar o seu Método de Pagamento, o Método de Pagamento alternativo deve ser uma forma de pagamento válida emitida no, ou de outra forma autorizada pelo, seu País de Origem.
Valores Não Pagos
O utilizador é responsável por todos os encargos incorridos relacionados com a sua Subscrição.
Na eventualidade do Método de Pagamento do utilizador registado na CHRISTIAN LIFE não cobrir a Taxa de Subscrição, o seu Fornecedor da Subscrição, a CHRISTIAN LIFE pode suspender o acesso à Plataforma até que atualize o Método de Pagamento e pague a Taxa de Subscrição. Caso a sua Subscrição seja com um Fornecedor de Subscrição que não seja a CHRISTIAN LIFE e tenha montantes em dívida, o seu Fornecedor de Subscrição pode tomar qualquer ação relativamente à sua Conta Christian Life com base nos termos da sua Subscrição com esse Fornecedor de Subscrição.
Pode repetir ou permitir que o Serviço de Pagamento repita a cobrança no seu Método de Pagamento, após tentativas falhadas (por exemplo, se o seu Método de Pagamento for recusado). Podemos também exigir o pagamento ou permitir que o Serviço de Pagamento ou outro terceiro exija o pagamento de quaisquer valores que o utilizador não tenha pago, relacionados com a sua Subscrição. Salvo se especificado na Secção 5.4 (Resolução de Litígios), o utilizador pode permanecer responsável por todos os valores e por todos os custos incorridos na cobrança desses valores, como, por exemplo, comissões de descoberto bancário, cobrança de comissões de agência, honorários razoáveis de advogados e custos de arbitragem.
O seu Direito de Cancelamento
O UTILIZADOR PODE CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO EM QUALQUER ALTURA. DEVE CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO ANTES DA RESPETIVA RENOVAÇÃO, PARA EVITAR A COBRANÇA DA TAXA DE SUBSCRIÇÃO DO PRÓXIMO CICLO. Caso o utilizador proceda ao cancelamento da sua Subscrição, este produzirá efeitos no final do respetivo período então em vigor, continuando o utilizador a ter acesso à sua Subscrição até ao final desse período. Se a sua Subscrição tiver sido efetuada diretamente com a CHRISTIAN LIFE, para cancelá-la o utilizador tem de fazê-lo através da sua Conta CHRISTIAN LIFE na Plataforma. Se a sua Subscrição tiver sido efetuada através de um Fornecedor de Subscrição que não seja a CHRISTIAN LIFE, para cancelá-la o utilizador tem de fazê-lo diretamente com o Fornecedor de Subscrição nos termos do contrato do utilizador com esse Fornecedor de Subscrição. Se o utilizador cancelar a sua Subscrição, conservaremos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
O seu Direito de Livre Resolução
Se o utilizador se encontrar na Área de Serviço da Europa, aceita pelo presente que a CHRISTIAN LIFE lhe forneça acesso imediato aos Conteúdos na Plataforma após a ativação da Subscrição, e, como tal, aceita não poder exercer um direito de livre resolução do contrato de Subscrição, no prazo de 14 (catorze) dias (ou qualquer outro período exigido pela legislação local) após a ativação da Subscrição, e obter um reembolso.
Inexistência de Reembolsos
SALVO SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO FACULTAMOS REEMBOLSOS EM RELAÇÃO A SUBSCRIÇÕES, NEM CRÉDITOS, REEMBOLSOS OU FATURAÇÃO PROPORCIONAL EM RELAÇÃO A SUBSCRIÇÕES CANCELADAS. Um Fornecedor de Subscrição pode optar por oferecer reembolsos, descontos ou outras contrapartidas, como um acordo satisfatório discricionário. No entanto, cada circunstância é única e a opção de um Fornecedor de Subscrição realizar uma tal proposta numa determinada situação não cria a obrigação de fazê-lo noutra.
3. A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1 REQUISITOS DE SISTEMA E COMPATIBILIDADE:
Para utilizar a Plataforma, o utilizador necessita de utilizar um computador, dispositivo móvel, leitor multimédia de difusão contínua (streaming) ou outros dispositivos que cumpram os requisitos de sistema e compatibilidade da Plataforma (os quais podemos atualizar, pontualmente). As características e funcionalidades que disponibilizamos através da Plataforma podem diferir consoante o dispositivo. Verifique os requisitos periodicamente, uma vez que podemos alterá-los ou suspender o suporte de quaisquer plataformas de hardware ou de software, em qualquer altura. Para aceder à Plataforma, o utilizador necessita de uma ligação à internet de alta velocidade no seu dispositivo compatível. O utilizador é responsável pelos custos associados ao seu serviço de internet. A sua utilização da Plataforma pode contar para a utilização dos seus dados, dependendo dos termos do seu acordo com o prestador de serviços de Internet. A Plataforma pode estar indisponível pontualmente, por qualquer motivo, incluindo, sem limitar: (a) avarias no equipamento; (b) procedimentos periódicos de manutenção ou reparações realizados por nós; ou (c) causas além do controlo da CHRISTIAN LIFE ou que não podemos razoavelmente prever. Além disso, numa base regular, testamos vários aspetos da Plataforma, incluindo, sem limitar, recursos e funcionalidades que podem resultar em variações personalizadas das nossas ofertas, sistema de mensagens e interface do utilizador.
3.2. LIMITAÇÕES E DOWNLOADS DE CONTEÚDOS:
Limitações de Conteúdos
O país ou território em particular onde o utilizador criou a sua Conta CHRISTIAN LIFE é conhecido como o seu “País de Origem”. Podem aplicar-se restrições, de acordo com o local a partir do qual o utilizador acede à Plataforma. Podemos utilizar diferentes tecnologias e métodos de verificação em qualquer Área de Serviço, para determinar se a sua utilização é permitida dentro ou fora do seu País de Origem. Quando o utilizador acede à Plataforma fora do seu País de Origem, os Conteúdos, Classificações dos Conteúdos, assim como outras características e funcionalidades da Plataforma, podem ser alterados com base na sua localização dentro da Área de Serviço.
Os Conteúdos disponíveis para o utilizador podem variar com base na sua Subscrição. Além do disposto, os períodos em que o utilizador pode visualizar cada parte dos Conteúdos podem variar com base nos respetivos direitos disponíveis e nos termos da sua Subscrição.
Alguns Conteúdos podem especificar uma janela de acesso em que o utilizador pode visualizar os Conteúdos. As janelas de acesso variam, pelo que deve prestar especial atenção à descrição facultada com os Conteúdos. Durante a janela de acesso, o utilizador pode visualizar os Conteúdos quantas vezes quiser, MAS QUANDO A MESMA TERMINAR, EM RELAÇÃO A DETERMINADOS CONTEÚDOS, JÁ NÃO PODE ACEDER A ESSES CONTEÚDOS. É da responsabilidade do utilizador monitorizar a janela de acesso para cada Conteúdo. A CHRISTIAN LIFE pode desativar o acesso a quaisquer Conteúdos, em qualquer altura, com ou sem aviso e independentemente das janelas de acesso ou grelhas de programação publicadas.
A CHRISTIAN LIFE utiliza várias tecnologias para proporcionar ao utilizador uma excelente experiência de visualização. Como tal, a qualidade de visualização dos Conteúdos, incluindo a resolução e o tempo que estes levam a ser reproduzidos, pode ser afetada pelo formato dos mesmos, localização do utilizador, a velocidade e largura de banda do respetivo serviço de internet e os dispositivos utilizados, entre outros fatores. A disponibilidade em HD, Ultra HD e 4K Ultra HD, se e conforme aplicável, para determinados Conteúdos depende do plano da sua Subscrição, serviço de Internet e recursos do dispositivo. Nem todos os planos de Subscrição permitem ao utilizador aceder aos Conteúdos em todos os formatos e nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos.
Além disso, nem todos os Conteúdos estão disponíveis para todos os Utilizadores Autorizados, em todos os dispositivos compatíveis. O acesso a alguns Conteúdos pode depender da localização geográfica do utilizador (por exemplo, pode não conseguir aceder a Conteúdos fora da Área de Serviço), independentemente de conseguir manter uma ligação à Internet ou largura de banda suficiente e do equipamento utilizado para aceder à Plataforma. Leia a descrição detalhada de cada Conteúdo para determinar opções de visualização do mesmo. Embora demos o nosso melhor para manter atualizadas as descrições dos Conteúdos, não garantimos que as mesmas estejam sempre completas, atuais ou exatas. Não garantimos igualmente a acessibilidade de quaisquer Conteúdos em particular, em qualquer altura.
Disponibilidade de Conteúdos em Direto, e Interrupções Totais e outras Interrupções
Os Conteúdos em Direto estão disponíveis em determinados países, podendo estar sujeitos a interrupções totais, limitações específicas do dispositivo ou outras restrições. Por exemplo, se o utilizador estiver na cidade ou região da equipa que está a jogar num jogo, este pode ser interrompido na totalidade para visualização como parte da sua Subscrição. As interrupções totais podem aplicar-se com base na cidade ou região em que está a tentar aceder à Plataforma, podendo nós utilizar diferentes tecnologias e métodos para verificar a sua localização na altura do acesso aos Conteúdos Desportivos em Direto.
Transmissões em Simultâneo
Podemos controlar o número máximo de transmissões (streams) em simultâneo por Conta CHRISTIAN LIFE, independentemente do número dos dispositivos do utilizador que podem aceder à Plataforma. Podemos alterar o número máximo de transmissões em simultâneo e/ou impor limites no número de dispositivos que podem aceder, em qualquer altura.
Downloads
Determinados Conteúdos na Plataforma podem estar disponíveis para download temporário, nalguns dispositivos suportados e para alguns planos de Subscrição, para permitir ao utilizador visualizá-los offline, quando não tem uma ligação à rede (“Conteúdos Descarregáveis”). Para fazer download de Conteúdos, o utilizador deve certificar-se que tem uma ligação de Internet e iniciar a sessão na Plataforma no seu telefone ou tablet. Escolha um episódio ou filme que pretenda fazer download e clique no ícone “Download”. A WM pode controlar a quantidade de Conteúdos Descarregáveis permitidos para cada Conta CHRISTIAN LIFE (por todos os Utilizadores Autorizados e dispositivos) dentro de cada Área de Serviço, e as regras de validade de cada Conteúdo Descarregável. A Plataforma faculta informação ao utilizador, especificando os limites de downloads de Conteúdos e as regras de validade para cada Conteúdo Descarregável. Caso tenha expirado, o utilizador pode não conseguir renovar os Conteúdo Descarregável fora do seu País de Origem, dependendo da sua Área de Serviço. Pode não conseguir visualizar alguns Conteúdos Descarregáveis dos quais faça download no seu País de Origem, quando se encontra fora do mesmo, ainda que esteja dentro da Área de Serviço.
3.3. CLASSIFICAÇÕES DE CONTEÚDOS/CONTROLOS PARENTAIS:
A PLATAFORMA OFERECE CONTEÚDOS QUE PODEM NÃO SER ADEQUADOS PARA TODAS AS IDADES OU ESPECTADORES. OS TIPOS DE CONTEÚDOS, GÉNEROS, CATEGORIAS E DESCRIÇÕES SÃO FACULTADOS COMO SUGESTÕES PARA AJUDAR NA NAVEGAÇÃO. O UTILIZADOR PODE NÃO CONCORDAR COM A FORMA COMO OS CONTEÚDOS SE ENCONTRAM CLASSIFICADOS, ALGUNS CONTEÚDOS NÃO PODEM SER CLASSIFICADOS E/OU PODEM CONTER LINGUAGEM FORTE E PROFANA, VIOLÊNCIA, ÁLCOOL, TABACO, DROGAS OU ABUSO DE SUBSTÂNCIAS, NUDEZ, CONTEÚDO SEXUAL, TEMAS E/OU CONTEÚDOS DESTINADOS APENAS PARA ADULTOS OU QUE NECESSITAM DA SUPERVISÃO DE ADULTOS. Os Conteúdos tendem a obter várias reações entre pessoas diferentes. Tal como acontece em muitos websites e plataformas de conteúdos, o utilizador pode encontrar Conteúdos que acha condenáveis ou que acredita que não são adequados para alguns membros da sua família. Ao aceder aos Conteúdos, o utilizador reconhece e aceita estes riscos.
O Utilizador Controla Quais os Conteúdos a que o Mesmo e a Sua Família Podem Aceder
A Plataforma permite ao utilizador personalizar as suas definições para controlar os Conteúdos a que o mesmo e a sua família podem aceder. Se desejar restringir Conteúdos, pode criar e gerir um Perfil de Criança. Pode definir “Controlos Parentais” ao configurar cada Perfil de Criança pela primeira vez, podendo alterar as respetivas configurações na secção “Gerir Perfis” da Plataforma e introduzindo o seu PIN para editar as seleções. Tal permite-lhe estabelecer e gerir as definições dos Controlos Parentais para cada Perfil de Criança ligado à sua Conta CHRISTIAN LIFE. Os Controlos Parentais permitem-lhe definir uma classificação máxima de filmes e televisão para cada Perfil de Criança, estando concebidos para excluir os Conteúdos não classificados. Tenha em consideração que as alterações aos Controlos Parentais podem não produzir efeitos imediatos e durante alguns períodos pode haver um atraso, antes das suas novas definições produzirem efeitos.
Não garantimos que as classificações de um filme ou televisão sejam exatas. Os Controlos Parentais podem nem sempre ser eficazes na restrição de todos os Conteúdos que o utilizador ou um Utilizador Autorizado possa considerar condenáveis, incluindo se discordar da classificação dos mesmos ou da idade, se as alterações efetuadas aos Controlos Parentais estiverem atrasadas ou não produzirem efeitos imediatamente, se um Utilizador Autorizado de um Perfil de Criança for autorizado a aceder ou visualizar Conteúdos de outro Utilizador Autorizado sem definições ou definições diferentes de Controlo Parental ou se tiverem acesso ao PIN de alteração das definições de Controlo Parental.
Se o utilizador escolher aceder, visualizar ou permitir que um Utilizador Autorizado aceda ou visualize alguns Conteúdos na Plataforma que sejam para o público em geral ou para adultos, reconhece que podem estar expostos a Conteúdos que podem incluir nudez, atividade sexual, violência, linguagem para adultos, álcool, tabaco, drogas ou utilização de substâncias ou de natureza explícita. O utilizador é o único responsável pela monitorização e supervisão da utilização da sua Conta CHRISTIAN LIFE, incluindo a utilização por cada Utilizador Autorizado.
3.4. PUBLICIDADE NA PLATAFORMA:
Determinados Conteúdos na Plataforma podem ser suportados por publicidade, podendo esses Conteúdos mudar de tempos a tempos. A partir da Data da Entrada em Vigor dos presentes Termos, os Conteúdos no serviço CHRISTIAN LIFE e determinados outros Conteúdos não contêm publicidade, mas tal pode mudar a qualquer altura e sem aviso ao utilizador. Navegue no nosso Centro de Apoio em https://app-christianlife.com, para obter informação adicional sobre os Conteúdos suportados por publicidade. A WM não aprova qualquer anunciante terceiro, produto ou serviço apresentado na Plataforma nem assume a responsabilidade pelos mesmos. Quaisquer interações que o utilizador possa ter com um anunciante em resultado da utilização da Plataforma será entre um e outro. Se o utilizador se envolver numa transação com um anunciante constante na Plataforma, incluindo facultar-lhe informação pessoal, concorda que a WM não é responsável por essa transação ou prestação de dados pessoais e ainda que a WM não é responsável por alguma reivindicação que possa resultar desse envolvimento com um anunciante.
3.5 ATUALIZAÇÕES DO SERVIÇO E SOFTWARE:
Em várias alturas, a WM pode optar por disponibilizar atualizações, correções de erros de programação (“bugs”) ou outras alterações ou melhorias à Plataforma (coletivamente, “Atualizações do Serviço”). Ao subscrever a Plataforma, o utilizador dá o seu consentimento para receber todas as Atualizações do Serviço sem qualquer outro aviso posterior. As Atualizações do Serviço podem ser:
(a) Automáticas, como, por exemplo, as relacionadas com alterações do website em geral e outras características ou atualizações aos dados exigidos pela Plataforma;
(b) Por opção do utilizador, em cujo caso o mesmo receberá informação e instruções sobre a forma de autorizar Atualizações de Serviço opcionais; ou
(c) Obrigatórias, em cujo caso o utilizador terá de dar o seu consentimento para a Atualização do Serviço ou instalação ou melhoria de um módulo de conexão terceiro, para manter o acesso à Plataforma.
Tenha em consideração que a Plataforma pode estar indisponível durante uma Atualização do Serviço.
3.6. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO:
Qualquer Fornecedor de Subscrição pode desativar, suspender ou terminar a Subscrição do utilizador e o acesso à Plataforma e/ou à sua Conta CHRISTIAN LIFE, imediatamente por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo se um Fornecedor de Subscrição razoavelmente determinar que o utilizador facultou dados incorretos de conta ou de pagamento, que já não cumpre os Critérios de Elegibilidade ou que de alguma outra forma se encontra em violação dos presentes Termos. Se este for o caso, o utilizador deve parar de utilizar a Plataforma. Se desativarmos a sua Subscrição e/ou o acesso a toda ou parte da Plataforma, o utilizador aceita não criar outra Conta CHRISTIAN LIFE ou tentar aceder à Plataforma sem a nossa autorização.
3.7. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE:
(a) Para pedidos de informação ao Serviço de Apoio ao Cliente relacionados com a Plataforma ou com a sua Subscrição através da WM (incluindo Taxa de Subscrição e Método de Pagamento), visite o nosso Centro de Apoio em https://app-christianlife.com.
Se o utilizador não conseguir resolver o seu problema através da visita ao nosso Centro de Apoio em https://app-christialife.com/ ou se tiver motivo para acreditar que as credenciais da sua CHRISTIAN LIFE foram comprometidas ou, de alguma forma, indevidamente apropriadas, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente CHRISTIAN LIFE na nossa página Contacte-nos em https://app-christian.com/contacte-nos.
(b) Para questões dirigidas ao Serviço de Apoio ao Cliente relacionadas com a sua Subscrição através de um Fornecedor de Subscrição que não seja a WM (incluindo a Taxa de Subscrição e Método de Pagamento) ou com outras questões relacionadas com a faturação através do seu Fornecedor de Subscrição, contacte o mesmo diretamente.
(c) Se o utilizador tiver preocupações específicas com a legendagem oculta (closed caption), contacte:
Informação de contacto do Serviço para todo mundo:
Christian Life Audiovisuais, Unipessoal LDA
Rua Sebastião e Silva , nº55 Massamá
2745 - 838 Queluz
Portugal
E-mail: geral@app-christianlife.com
3.8. AVALIAÇÃO, CONTRIBUTOS, CARREGAMENTO DE FOTOS E PUBLICAÇÕES:
Avaliação
Partes da Plataforma podem convidar o utilizador a facultar-nos avaliações, comentários ou outra informação (“Avaliação”). Agradecemos a sua Avaliação, uma vez que nos ajuda a tonar a Plataforma um produto ainda melhor para o utilizador e para todos os nossos subscritores. Ao submeter a Avaliação, o utilizador concorda que somos livres de utilizá-la para melhorar a Plataforma ou para qualquer outra finalidade permitida pela legislação aplicável.
Contributos Não Solicitados
A CHRISTIAN LFE não aceita contributos não solicitados de conceitos, ideias criativas, sugestões, histórias ou outros potenciais conteúdos. Tal serve para evitar a possibilidade de um futuro mal-entendido, quando projetos desenvolvidos pelo pessoal ou representantes da CHRISTIAN LFE possam parecer semelhantes a contributos de conceitos, ideias criativas, sugestões, histórias ou outros potenciais conteúdos. Por conseguinte, por favor não envie à CHRISTIAN LFE quaisquer contributos não solicitados. Se o fizer, esteja ciente de que nenhum material que nos envie será tratado como confidencial.
Carregamento de Fotos e Publicações
Caso a Plataforma proporcione ao utilizador ou a outros utilizadores uma oportunidade de carregar fotos, classificações, vídeos ou publicar e trocar informação, conteúdo, ideias e opiniões (coletivamente, “Publicações”), saiba que a CHRISTIAN LFE tem o direito, mas não a obrigação perante o utilizador, de selecionar e monitorizar Publicações, podendo decidir retirar ou editar quaisquer Publicações, que consideremos serem ofensivas ou que de outra forma violem os presentes Termos, previamente ao respetivo aparecimento na Plataforma ou noutro local. Pode ser necessário o PIN do Controlo Parental para Publicações num Perfil de Criança. As Publicações não refletem a posição da CHRISTIAN LFE, declinando esta toda a responsabilidade decorrente das mesmas.
O utilizador declara que: (a) tem os direitos necessários em todas as Publicações que efetua e em todo o material, conteúdo e informação contido nessas Publicações e que todas as suas Publicações não violam nem infringem qualquer direito de propriedade, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (b) não carregará ou publicará qualquer material com nudez, obsceno, discurso de ódio ou outro material considerado censurável, ofensivo, ilegal ou de outra forma prejudicial para a Plataforma; e (c) não carregará ou publicará dados pessoais sensíveis ou confidenciais, como parte das Publicações.
3.9. AS NOSSAS COMUNICAÇÕES COM O UTILIZADOR:
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador reconhece que nós e os nossos Fornecedores de Subscrição podemos enviar-lhe e-mails, mensagens de texto, notificações na aplicação, notificações em tempo real ou outras comunicações eletrónicas de serviço sobre a sua conta. Na medida permitida pela legislação aplicável, o utilizador consente igualmente em receber mensagens eletrónicas promocionais, ofertas, inquéritos e outros materiais. Compreende que podem ser textos, chamadas ou mensagens pré-gravadas geradas por sistemas automáticos de marcação de números de telefone. Aceitar receber estes textos promocionais não é condição de compra de produtos ou serviços. Se, em qualquer altura, o utilizador já não pretender receber comunicações promocionais, pode recusar através das seguintes formas:
4. DIREITOS DE AUTOR E MARCAS
4.1. DIREITOS DE AUTOR E MARCAS:
A Plataforma e todos os materiais nela incorporados estão protegidos por direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos. Os titulares dos direitos de autor licenciaram estes Conteúdos apenas para utilização privada e não para exibição pública ou comercial. Tal significa que não pode: (a) mostrar os Conteúdos a qualquer público ou visualizá-lo em qualquer local público; ou (b) tentar contornar, evitar, ultrapassar, eliminar, desativar, prejudicar ou de outra forma iludir qualquer encriptação, sinalização de direitos ou tecnologia de proteção de cópias dos Conteúdos. A cópia, edição, exibição, difusão ou distribuição não autorizadas de um programa protegido por direitos de autor pode resultar em sanções penais e civis graves, ao abrigo da legislação aplicável na Europa ou qualquer outra legislação aplicável.
Alguns dos caracteres, logótipos ou outras imagens na Plataforma são igualmente protegidos como as nossas marcas registadas ou não registadas, designações comerciais e/ou marcas de serviço (“Marcas”). Todas as outras marcas são propriedade dos seus respetivos proprietários. A utilização das nossas Marcas ou de outrem não está autorizada, a não ser tal como incorporado na Plataforma.
Podemos recolher dados sobre a utilização da Plataforma e outra informação para garantir que a Plataforma está a ser utilizada em conformidade com os presentes Termos. O utilizador aceita não bloquear esta transmissão de dados. Se o fizer, será considerado uma violação dos presentes Termos, podendo resultar na cessação imediata da sua Subscrição.
4.2. AVISO DE DIREITOS DE AUTOR:
Se o utilizador acreditar que quaisquer conteúdos que apareçam em qualquer parte da Plataforma foram copiados de forma a constituir uma infração dos direitos de autor, ao abrigo da legislação de Portugal, dos países da América Latina ou dos países na Área de Serviço na Europa, deverá encaminhar a seguinte informação para o Agente de Direitos de Autor indicado abaixo:
Informação de contacto:
Christian Life Audiovisuais, Unipessoal LDA
Rua Sebastião e Silva , nº55 Massamá
2745 - 838 Queluz
Portugal
E-mail: geral@app-christianlife.com
Ao cuidado de: Departmento Legal/Copyright Agent
Tenha em consideração que embora a CHRISTIAN LIFE procure preservar todas as exonerações de responsabilidade disponíveis na legislação sobre direitos de autor, esta não é uma disposição de que a CHRISTIAN LIFE é um prestador de serviços como definido na na legislação.
4.3. RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA:
Esteja ciente que efetuar uma cópia não autorizada de algum elemento ou de qualquer parte da Plataforma, incluindo os Conteúdos ou software subjacente, constitui uma infração de direitos de autor.
O utilizador tem apenas autorização para aceder e mostrar Conteúdos na Plataforma para utilização não comercial, pessoal, de entretenimento em dispositivos compatíveis, enquanto a sua Subscrição permanecer ativa e em ordem e exclusivamente conforme permitido nos presentes Termos. O utilizador não pode:
Se a CHRISTIAN LIFE autorizar o utilizador a copiar alguma parte da Plataforma, esta autorização está limitada à exibição de uma única cópia apenas para utilização não comercial, pessoal, de entretenimento e exige que o mesmo mantenha intactos todos os avisos de direitos de autor, marcas e outros avisos de propriedade. A utilização de qualquer material em qualquer outro serviço ou ambiente de computadores em rede é proibida.
5. TERMOS LEGAIS ADICIONAIS
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, aplicam-se os seguintes termos legais adicionais:
5.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS:
A PLATAFORMA É FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAR, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DE DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDOS E DE QUALIDADE DE VISUALIZAÇÃO E NÃO VIOLAÇÃO. A CHRISTIAN LIFE NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTEJA DISPONÍVEL, SEJA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS OU QUE A PLATAFORMA OU OS SERVIDORES QUE A DISPONIBILIZAM ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. ADICIONALMENTE, A CHRISTIAN LIFE E OS SEUS FORNECEDORES DE SUBSCRIÇÃO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA SUA CONTA CHRISTIAN LIFE.
5.2. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DO PRAZO PARA RECLAMAÇÕES:
Limitação da Responsabilidade
O UTILIZADOR ACEITA QUE A CHRISTIAN LIFE E A SUA SOCIEDADE-MÃE, FORNECEDORES DE SUBSCRIÇÃO, DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES, LICENCIANTES E CESSIONÁRIOS E CADA UM DOS RESPETIVOS TRABALHADORES, DIRETORES, MEMBROS E ADMINISTRADORES (COLETIVAMENTE AS “PARTES EXONERADAS”) NÃO SEJAM RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACESSÓRIOS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDAS DE DADOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A PLATAFORMA (COLETIVAMENTE, AS “SITUAÇÕES EXONERADAS”). A RESPONSABILIDADE DAS PARTES EXONERADAS PERANTE O UTILIZADOR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER CAUSA E DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR PAGO, SE APLICÁVEL, PELO UTILIZADOR, EXCLUSIVAMENTE PELA PLATAFORMA CHRISTIAN LIFE, NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE ALGUNS TIPOS DE DANOS. AS EXCLUSÕES ACIMA APLICAM-SE APENAS NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O UTILIZADOR ACEITA QUE OS DANOS EM QUE INCORRER DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO NÃO SÃO IRREPARÁVEIS E SÃO INSUFICIENTES PARA HABILITÁ-LO A UMA INJUNÇÃO OU OUTRO RECURSO EQUITATIVO QUE RESTRINJA A DISPONIBILIDADE DE, OU A CAPACIDADE DE ACESSO DE QUALQUER PESSOA A, QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA.
Limitações do Prazo para Reclamações
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A PLATAFORMA OU COM OS PRESENTES TERMOS DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A CONTAR DOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO. SE NÃO INICIADA NO PRAZO DESTE PERÍODO DE 1 (UM) ANO, O UTILIZADOR E A CHRISTIAN LIFE FICAM IMPEDIDOS PERMANENTEMENTE DE PROSSEGUIR COM ESSA RECLAMAÇÃO.
5.3. INDEMNIZAÇÃO:
O utilizador aceita indemnizar e manter indemne a CHRISTIAN LIFE, o(s) Fornecedor(es) de Subscrição e respetivas sociedades-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, agentes e licenciantes e os diretores, administradores, trabalhadores, membros e acionistas em relação a todos os supracitados (coletivamente, as “Partes Indemnizadas”), de e contra todas as reclamações de terceiros, perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários razoáveis com advogados, resultantes da sua violação constatada ou alegada dos presentes Termos.
O utilizador irá cooperar conforme seja total e razoavelmente exigido na defesa da CHRISTIAN LIFE, em relação a qualquer reclamação. A CHRISTIAN LIFE reserva-se ao direito, a suas próprias expensas, de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização pelo utilizador, não devendo este, em qualquer caso, aceitar um acordo de transação nesses assuntos, sem o consentimento por escrito da CHRISTIAN LIFE.
5.4. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS:
O nosso departamento de serviço de apoio ao cliente pode resolver rapidamente a maior parte das preocupações dos clientes e a contento dos mesmos. Contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Christian Life.
A arbitragem é mais informal que a ação judicial em tribunal. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, permite prova mais limitada do que um tribunal e está sujeita a revisão muito limitada pelos tribunais. Salvo se expressamente limitado por esta disposição de Resolução de Litígio, os árbitros podem conceder os mesmos danos e compensação que um tribunal. Qualquer arbitragem, ao abrigo do presente Contrato, terá lugar numa base individual; as arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas. Para qualquer ação com fundamento que não exceda os 25.000€, pagaremos todos os custos da arbitragem. Além disso, na arbitragem o utilizador tem o direito de recuperar os honorários com advogados até pelo menos o mesmo valor que obteria em tribunal.
Adicionalmente, em determinadas circunstâncias (como explicado abaixo), pagaremos ao utilizador mais do que o valor da sentença arbitral e pagaremos os honorários razoáveis do seu advogado (caso exista), se o árbitro lhe conceder em sentença um valor superior ao que lhe oferecemos para dirimir o litígio.
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM:
(a) Ações Sujeitas a Arbitragem: a CHRISTIAN LIFE e o utilizador aceitam submeter a arbitragem todos os litígios e reivindicações entre as partes, salvo os decorrentes de ofensas corporais ou destinados a aplicar, proteger ou a validade dos seus ou dos nossos direitos de propriedade intelectual (ou dos direitos de propriedade intelectual de qualquer um dos nossos licenciantes, afiliadas e parceiros). Esta convenção de arbitragem pretende ser interpretada de forma abrangente. Inclui, sem limitar:
As referências a “CHRISTIAN LIFE”, “utilizador” e “nós” nesta Convenção de Arbitragem incluem os nossos respetivos predecessores em termos de interesse, sucessores e cessionários, assim como as nossas respetivas empresas-mãe passadas, presentes e futuras subsidiárias e afiliadas, aquelas entidades e os nossos respetivos agentes, trabalhadores, licenciantes, licenciados e fornecedores de Conteúdos, a partir da altura que a reivindicação, nossa ou sua, surja e todos os utilizadores ou beneficiários autorizados ou não autorizados, ao abrigo do presente ou de Contrato anterior entre as partes. Não obstante o referido anteriormente, qualquer uma das partes pode intentar uma ação num tribunal para julgamento de ações de pequeno montante, para procurar obter apenas compensação individualizada, desde que a ação permaneça nesse tribunal e não seja retirada ou não seja apresentado recurso da mesma a um tribunal de jurisdição geral. Esta convenção de arbitragem não impede o utilizador de levar as questões à atenção de agências federais, estatais ou locais. Essas agências podem, se a lei o permitir, procurar compensação contra nós em seu nome. O utilizador aceita que, ao celebrar o presente Contrato, ambas as partes estão a renunciar ao respetivo direito a um julgamento com tribunal de júri ou a participar numa ação coletiva. Este Contrato evidencia uma transação em comércio interestatal e, por conseguinte, a Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e aplicação desta disposição. Esta disposição de arbitragem deve sobreviver ao termo da prestação do serviço do presente Contrato, salvo se a mesma for suplantada por uma disposição atualizada de arbitragem.
(b) Notificação de Pré-arbitragem de Litígios: uma parte que pretende recorrer à arbitragem deve primeiro enviar à outra uma Notificação escrita de Litígio (“Notificação”). A Notificação da CHRISTIAN LIFE deve ser enviada por correio para: Rua Sebastião e Silva , nº55 Massamá 2745 - 838 Queluz, Portugal (“Endereço de Notificação”). A Notificação deve incluir: (a) o seu nome, morada e endereço de e-mail; (b) uma descrição da natureza e base da reivindicação ou litígio; e (c) uma explicação da compensação específica procurada e da base para os cálculos; (d) a sua assinatura; e (e) se contratou um advogado, uma declaração sua assinada autorizando a CHRISTIAN LIFE a divulgar os dados da sua Conta CL ao seu advogado, se necessário para a resolução da sua reivindicação.
Se ambas as partes não chegarem a um acordo para resolver a reivindicação, no prazo de 60 dias após a receção da Notificação, quer o utilizador, quer nós, poderemos dar início a um procedimento de arbitragem (se o utilizador ou nós enviarmos ao outro uma Notificação incompleta, o período dos 60 dias apenas inicia após a receção de uma Notificação completa).
(c) Procedimento de Arbitragem: a arbitragem é regida pelas Regras de Arbitragem do Consumidor do Centro Nacional de Informação Arbitragem de Conflitos de Consumo (“CNIACC”), exceto se alterado por esta disposição sobre a arbitragem, sendo administrada pela CNIACC. (Caso a CNIACC não esteja disponível, será selecionado pelas partes ou pelo tribunal outra entidade de arbitragem.) As Regras da CNIACC estão disponíveis online em https://www.cniacc.pt ou solicitando-as por escrito para o Endereço de Notificação. Todas as questões são para decisão pelo árbitro, salvo as relacionadas com o âmbito e a aplicabilidade da disposição da arbitragem ou se um litígio pode ou deve ser apresentado em sede de arbitragem, que são questões para o tribunal decidir. O árbitro pode considerar os acórdãos de outras arbitragens que envolvam clientes diferentes, mas as regras de um árbitro não são vinculativas em procedimentos que envolvam vários clientes. Salvo se nós e o utilizador acordarmos de outra forma, quaisquer audiências de arbitragem terão lugar em Portugal. Se a sua reivindicação for de 5.000€ ou menos, aceitamos que o utilizador possa escolher se a arbitragem será realizada apenas com base nos documentos enviados ao árbitro, através de uma audiência por telefone ou por videoconferência ou por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da CNIACC. Se a sua reivindicação exceder os 5.000€, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da CNIACC. Durante a arbitragem, o montante de qualquer proposta de acordo feita por qualquer uma das partes não deve ser divulgada ao árbitro, até que este determine o valor, caso exista, a que o utilizador ou nós temos direito. Independentemente da forma como a arbitragem é realizada, o árbitro deve proferir uma decisão escrita fundamentada suficiente para explicar os resultados e conclusões essenciais, em que se fundamenta a sentença. Com exceção do previsto na subsecção (f) abaixo, o árbitro pode atribuir os mesmos danos e compensação individualizada, que um tribunal pode atribuir ao abrigo da legislação aplicável.
(d) Taxas da Arbitragem: após recebermos a notificação, no Endereço de Notificação, de que o utilizador iniciou a arbitragem, reembolsá-lo-emos prontamente pelo pagamento que efetuou da taxa de justiça, salvo se a sua reivindicação for superior em valor a 5.000€. A taxa de justiça está sujeita a alteração pela entidade de arbitragem. Se o utilizador não puder pagar esta taxa, pagá-la-emos diretamente após receber um pedido por escrito no Endereço de Notificação. Pagaremos todas as taxas de apresentação, administração e de árbitro na CNIACC por cada arbitragem iniciada de acordo com os requisitos de notificação indicados acima. Se, no entanto, o árbitro considerar que a substância da sua reivindicação ou a compensação solicitada na demanda é frívola ou intentada para uma finalidade imprópria, o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da CNIACC. Nesse caso, o utilizador concorda em reembolsar-nos por todos os montantes anteriormente desembolsados por nós, que, de outra forma, seriam sua obrigação pagar, ao abrigo das Regras da CNIACC. Além disso, se iniciar um processo de arbitragem no qual procura compensação num valor superior a 5.000€ (o utilizador ou nós), o pagamento dessas taxas será regido pelas Regras da CNIACC.
(e) Pagamento Alternativo e Prémio do Advogado: se o utilizador iniciou um processo de arbitragem, em conformidade com os requisitos de notificação indicados acima na subsecção (b) e o árbitro proferir uma sentença a seu favor superior ao valor da nossa última proposta escrita de resolução do litígio antes de ter sido selecionado um árbitro:
Caso não tenhamos apresentado uma proposta escrita para resolver o litígio antes de ter sido selecionado um árbitro, o utilizador e o seu advogado terão o direito de receber o pagamento alternativo e o prémio do advogado, respetivamente, caso o árbitro profira sentença concedendo ao utilizador alguma compensação sobre o mérito. O árbitro pode tomar decisões e resolver litígios relacionados com o pagamento e o reembolso de taxas ou despesas e o pagamento alternativo e o prémio do advogado, em qualquer momento durante o processo e mediante pedido de qualquer uma das partes efetuado no prazo de 14 dias a contar da decisão do árbitro sobre o mérito. Ao avaliar se uma sentença que inclua honorários ou despesas de advogados é superior ao valor da nossa última proposta escrita para resolução do litígio, o cálculo deve incluir apenas a parte da sentença que representa os honorários dos advogados ou despesas em que razoavelmente o utilizador incorreu na prossecução da arbitragem até à data da nossa proposta para resolução do litígio.
O direito ao prémio do advogado complementa o direito aos honorários e despesas com advogados suportados pelo utilizador, ao abrigo da legislação aplicável. Assim, se o utilizador tiver direito a um valor superior ao abrigo da legislação aplicável, esta disposição não impede o árbitro de atribuir-lhe esse valor. No entanto, o utilizador não pode recuperar o prémio do advogado e a atribuição de um valor duas vezes superior aos honorários ou custos com advogados. Ainda que ao abrigo de algumas leis possamos ter direito à atribuição de honorários e encargos com advogados, se ganharmos numa arbitragem, concordamos que não procuraremos uma sentença dessa natureza.
(f) Requisito de Arbitragem Individual: o árbitro pode atribuir uma compensação declarativa ou injunção apenas a favor da parte individual que procura compensação e apenas na medida necessária para atribuir a compensação garantida pela reivindicação individual dessa parte. AMBAS AS PARTES CONCORDAM QUE CADA UMA PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA, NA MEDIDA MÁXIMA DO PERMITIDO LEGALMENTE, APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO DEMANDANTE OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA, REPRESENTANTE, OU AÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. Além do disposto, salvo se acordado em contrário por ambas as partes, o árbitro não pode consolidar mais do que as reivindicações de uma pessoa e não pode presidir, de qualquer forma, a um procedimento representativo, coletivo ou ação de interesse público. Se, após esgotados todos os recursos, alguma destas proibições sobre compensação declarativa não individualizada ou injunção; as reivindicações em ações coletivas, por representante e de interesse público; e a consolidação forem consideradas inaplicáveis, em relação a uma reivindicação em particular ou no que diz respeito a um pedido de compensação em particular (como, por exemplo, um pedido de injunção pretendido por uma reivindicação em particular), as partes concordam que essa reivindicação ou pedido de compensação deve ser decidido por um tribunal depois de todas as outras reivindicações e pedidos de compensação terem sido arbitradas.
(g) Alterações Futuras na Disposição de Arbitragem: não obstante alguma disposição em contrário no presente Contrato, aceitamos que caso efetuemos alguma alteração futura a esta disposição de arbitragem (que não a alteração do Endereço de Notificação), o utilizador pode recusar essa alteração enviando-nos uma notificação por escrito, no prazo de 30 dias a contar da alteração, para o Endereço de Notificação da arbitragem facultada acima. Ao recusar qualquer alteração futura, o utilizador está a aceitar arbitrar qualquer litígio entre nós, em conformidade com o disposto nesta disposição.
Para subscritores residentes no Brasil
Esta secção 5.4 deve ser redigida e interpretada em conformidade com a legislação brasileira. Na eventualidade de algum litígio, reivindicação ou controvérsia, o utilizador e a CHRISTIA LIFE acordam resolver esses litígios por acordo amigável. Assim, o utilizador deve primeiro enviar-nos um e-mail descrevendo em pormenor o litígio, reivindicação ou controvérsia entre o mesmo e a CHRISTIAN LIFE (“Notificação BR”). A Notificação BR deve ser enviada para o endereço de e-mail suporte@app-christianlife.com. A Notificação BR deve: (a) facultar o seu nome e endereço de e-mail; (b) descrever a natureza e a base da sua reivindicação ou litígio; e (c) descrever o seu pedido em particular para a resolução. Se o utilizador e a CHRISTIAN LIFE não chegarem a um acordo para resolver o litígio, no prazo de 30 dias após a receção da notificação pela CHRISTIAN LIFE, o utilizador pode dar início ao procedimento legal em relação às questões levantadas na Notificação BR.
Para subscritores residentes na Área de Serviço da Europa
Na eventualidade de algum litígio, reivindicação ou controvérsia, o utilizador e a CHRISTIAN LIFE acordam resolver esses litígios por acordo amigável. Assim, o utilizador deve primeiro enviar-nos um e-mail descrevendo em pormenor o litígio, reivindicação ou controvérsia entre o mesmo e a CHRISTIAN LIFE (“Notificação da Europa”). A Notificação da Europa deve ser enviada para o endereço de e-mail identificado na Secção 3.7 (Serviço de Apoio ao Cliente), para a região aplicável na Área de Serviço da Europa. A Notificação da Europa deve: (a) facultar o seu nome e endereço de e-mail; (b) descrever a natureza e a base da sua reivindicação ou litígio; e (c) descrever o seu pedido em particular para a resolução. Se o utilizador e a CHRISTIAN LIFE não chegarem a um acordo para resolver o litígio, no prazo de 30 dias após a receção da notificação pela CHRISTIAN LIFE, o utilizador pode dar início ao procedimento legal em relação às questões levantadas na Notificação da Europa.
O litígio deve ser dirimido por um tribunal judicial competente e deve estar sujeito à legislação portuguesa no caso da Área de Serviço da Europa Ocidental ou no caso da Área de Serviço da Europa de Leste e Central, salvo se a legislação do País de Origem do utilizador for mais benéfica para o mesmo. Enquanto consumidor, o utilizador tem direito a submeter a questão a um tribunal judicial da sua área de residência. Pode igualmente optar por apresentar uma reclamação, em primeira instância, à autoridade competente para a resolução de litígios de consumo na Área de Serviço da Europa ou ao conselho/autoridade relevante da UE ou nacional para litígios com consumidores.
5.5. INVESTIGAÇÕES:
A CHRISTIAN LIFE pode investigar suspeitas de incumprimento do presente Contrato. Como parte de uma investigação dessa natureza, a CHRISTIAN LIFE pode recolher informação do utilizador e tomar as devidas diligências para resolver esses incumprimentos. Recolhemos e utilizamos essa informação de acordo com a Política de Privacidade da CHRISTIAN LIFE.
5.6. HIPERLIGAÇÕES PARA E DE SITES TERCEIROS:
A Plataforma pode ligar o utilizador a outros sites na internet, incluindo, sem limitar, sites detidos ou controlados pela CHRISTIAN LIFE ou pelos nossos Fornecedores de Subscrição. Estes outros sites não se encontram sob o controlo da CHRISTIAN LIFE, reconhecendo o utilizador que (sendo os mesmos ou não afiliados da CHRISTIAN LIFE ou dos Fornecedores de Subscrição da mesma) a CHRISTIAN LIFE não é responsável pela exatidão, cumprimento dos direitos de autor, legalidade, decência ou qualquer outro aspeto dos mesmos.
5.7. TERMOS DE FORNECEDORES DE SUBSCRIÇÃO TERCEIROS:
Os presentes Termos, juntamente com as condições adicionais da sua Subscrição, constituem um acordo entre o utilizador e a CHRISTIAN LIFE e não entre o utilizador e um Fornecedor de Subscrição. Salvo se especificado em contrário nos presentes Termos, os Fornecedores de Subscrição não têm qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção técnica à Plataforma ou de responder a reivindicações de produtos relacionados com a Plataforma. Os Fornecedores de Subscrição não são responsáveis por qualquer reivindicação de produto ou propriedade intelectual associada à Plataforma. Reveja os termos de utilização do seu Fornecedor da Subscrição e os contratos de utilizador para confirmar o seu cumprimento dos presentes termos.
Subscritores iOS
O utilizador deve cumprir os Termos de Utilização da App Store, além dos presentes Termos quando acede à Plataforma através de produtos iOS. O utilizador reconhece e aceita que a Apple, Inc., (“Apple”) e as respetivas subsidiárias, são terceiros beneficiários dos presentes Termos. Mediante a sua aceitação dos presentes Termos, a Apple terá o direito (considerando-se que o aceitou) de aplicar os presentes Termos como um terceiro beneficiário.
5.8. UTILIZAÇÃO APENAS NA ÁREA DE SERVIÇO:
A Plataforma destina-se exclusivamente para visualização na Área de Serviço. O utilizador está proibido de utilizar qualquer tecnologia para mascarar a sua localização ou dificultar a capacidade da CHRISTIAN LIFE de determinar a sua localização. A CHRISTIAN LIFE pode utilizar tecnologias para verificar a sua localização geográfica.
A entidade CHRISTIAN LIFE que lhe faculta o acesso à Plataforma.
Informação de contacto do Serviço para todo mundo:
Christian Life Audiovisuais, Unipessoal LDA
Rua Sebastião e Silva , nº55 Massamá
2745 - 838 Queluz
Portugal
5.9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO:
Os presentes Termos serão regidos pelas leis de Portugal, independentemente dos princípios de direito em matéria de conflito de leis. Um litígio que não está sujeito a arbitragem, ao abrigo do disposto na Secção 5.4 (Resolução de Litígios) dos presentes Termos, deve ser resolvido num tribunal adequado do estado localizado no concelho de Lisboa, sendo que cada uma das Partes dá o seu consentimento irrevogável para a jurisdição exclusiva e foro dos tribunais estatais ou federais no concelho de Lisboa, para a adjudicação de todas as reivindicações não arbitráveis.
5.10. FORÇA MAIOR:
A CHRISTIAN LIFE não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador, em virtude de qualquer atraso ou não cumprimento de uma obrigação prevista nos presentes Termos, se o atraso ou incumprimento for ocasionado por força maior, o que faz referência a qualquer ato de Deus, catástrofes naturais, intempérie, incêndio, acidentes, paragem do trabalho não prevista, interrupções de energia, anomalias em satélites, greves, lock-out, conflitos laborais, distúrbios civis, motins, guerra, emergência de saúde pública, epidemias, pandemias ou emergência nacional, ação do Governo ou outra causa além do nosso controlo.
5.11. CONTROLOS DE EXPORTAÇÃO; CUMPRIMENTO DO OFAC:
O utilizador não pode utilizar ou de outra forma exportar ou reexportar o software exceto se autorizado pela legislação de Portugal e legislação da jurisdição em que o software foi obtido. Em particular, mas sem limitar a generalidade do supracitado, o software e outros elementos relevantes da Plataforma não podem ser exportados ou reexportados para países sujeitos a embargo de Portugal ou para países proibidos pela legislação, normas e regulamentos deste país.
Ao aceder à Plataforma, o utilizador confirma que não está sujeito às sanções impostas por Portugal e que não é considerado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) como um nacional especialmente designado.
5.12 O QUE ACONTECE SE ALTERARMOS OS PRESENTES TERMOS:
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos, as taxas, outras condições da sua Subscrição ou alterar qualquer parte da Plataforma, em qualquer altura. Comunicaremos quaisquer alterações materiais aos presentes Termos, disponibilizando os Termos revistos para a análise pelo utilizador na Plataforma. Caso o utilizador aceda à Plataforma através de um dispositivo móvel, podemos igualmente comunicar alterações através de versões atualizadas do software da Plataforma. A data em que os presentes Termos foram atualizados pela última vez pode ser encontrada no final dos mesmos. Os Termos alterados produzirão efeitos e regularão a sua utilização da Plataforma na data e hora da publicação na Plataforma.
Caso alguma alteração limite materialmente a disponibilidade da Plataforma, além da publicação dos Termos revistos na Plataforma, se exigido pela legislação aplicável, comunicaremos esta limitação enviando um e-mail para o endereço associado à sua Conta CHRISTIAN LIFE. Neste sentido, é importante que mantenha a informação da sua Conta CHRISTIAN LIFE atualizada.
Ao continuar a utilizar a Plataforma após a entrada em vigor dos Termos revistos e, no caso de alguma Subscrição, a sua decisão de não cancelar a sua Subscrição antes da renovação ou dentro de qualquer aviso prévio, significa que o utilizador aceita ficar vinculado às alterações.
Caso se encontre fora da Área de Serviço da Europa, comunicaremos, na medida do exigido pela legislação aplicável, alterações a estes Termos e quaisquer condições extra da sua Subscrição, incluindo aumentos de preço, para o endereço de e-mail facultado por si. Essas alterações serão comunicadas ao utilizador com uma antecedência razoável, tendo o mesmo o direito de cancelar a sua Subscrição com efeitos no dia em que as alterações produzirão efeitos.
5.13. TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS:
O utilizador pode ter de aceitar termos e condições adicionais para utilizar algumas funcionalidades oferecidas através da Plataforma. Caso exista um conflito ou inconsistência entre os termos adicionais e os presentes Termos, prevalecerão os termos adicionas apenas na medida que diz respeito à sua utilização da funcionalidade em particular à qual se aplicam.
5.14. DISPOSIÇÕES DIVERSAS:
O presente Contrato, junto com as condições adicionais da sua Subscrição, constitui o Contrato integral entre o utilizador e a CHRISTIAN LIFE, no que diz respeito ao seu objeto e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais entre o utilizador e no que diz respeito ao respetivo objeto. Os presentes Termos não podem ser alterados, nem qualquer obrigação pode ser renunciada, sem a nossa autorização por escrito.
Última atualização: 02/07/2022
